Governo Federal revoga monitoramento do Pix após repercussão negativa e fake news

Nesta quarta-feira (15), o Governo Federal anunciou a revogação das novas regras de fiscalização sobre transações realizadas pelo Pix. A medida, que havia entrado em vigor em 1º de janeiro de 2025, previa monitoramento de transferências acima de R$5 mil para pessoas físicas.

No entanto, gerou grande polêmica e foi alvo de disseminação de fake news, criando preocupações entre os usuários.

Portanto, na coletiva de imprensa, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou a decisão da revogação e revelou que foi motivada tanto pela disseminação de desinformação quanto pelo impacto negativo na população.

“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, vai trabalhar para identificar os autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas”, explicou Barreirinhas.

O ministro da Economia, Fernando Haddad, complementou a declaração ao afirmar que editará uma Medida Provisória (MP) para reforçar o caráter gratuito do Pix e proteger o sigilo bancário dos usuários.

Contexto da Medida

A nova norma buscava ampliar o monitoramento da Receita Federal sobre transações financeiras realizadas por plataformas de pagamento, bancos digitais e varejistas que oferecem crédito.

O que previa a regra:

• Para pessoas físicas: Monitoramento de transações de R$2 mil para acima de R$5 mil.
• Para pessoas jurídicas: Registro de transações de R$6 mil para a partir de R$15 mil.

A intenção era aumentar a fiscalização sobre movimentações financeiras de alto valor, mas golpistas interpretaram a medida de forma errada e a transformaram em alvo de fake news, confundindo parte da população.

Impacto das Fake News

Nas redes sociais, diversas fake news levaram muitas pessoas a acreditar que o Pix seria taxado ou que haveria cobranças extras associadas às transferências. Golpistas aproveitaram a confusão para aplicar fraudes, incluindo cobranças de boletos falsos com o logo da Receita Federal.

“A desinformação foi usada como arma para manipular a população, especialmente a mais humilde, causando pânico. Golpistas chegaram a emitir boletos falsos com o logo do Fisco para enganar os contribuintes”, lamentou Haddad.

O governo assinará uma nova medida provisória que busca reforçar os princípios fundamentais do Pix, incluindo:

• Gratuidade: Garantia de que não haverá cobranças para o uso do sistema de transferências.
• Sigilo Bancário: Proteção dos dados financeiros dos usuários contra acesso indevido.

Portanto, o governo espera que a MP traga tranquilidade aos usuários do Pix e impeça a continuidade de fraudes e fake news relacionadas à ferramenta.

Imagem de Capa: Canva