Uma disputa judicial que atravessa gerações e envolve personagens de projetos infantis pode custar milhões à empresa da apresentadora Xuxa Meneghel. Depois de 26 anos de batalha na Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu novos critérios para calcular a indenização que a Xuxa Promoções e Produções Artísticas (XPPA) deverá pagar ao empresário e publicitário Leonardo Soltz.
A decisão foi tomada pela Terceira Turma do tribunal em 17 de novembro de 2026 e alterou significativamente os parâmetros utilizados em uma perícia anterior. Pelas novas regras, a indenização pode ficar em torno de R$ 10 milhões, segundo estimativas divulgadas pela imprensa.
O montante é consideravelmente inferior aos aproximadamente R$ 60 milhões apontados anteriormente em um laudo pericial homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Mas o que começou como uma proposta de parceria envolvendo personagens infantis acabou se transformando em um dos processos mais longos e financeiramente expressivos relacionados aos direitos autorais no universo do entretenimento brasileiro.
A origem da disputa remonta a 1999, quando Leonardo Soltz apresentou à produtora de Xuxa o projeto chamado Turma do Cabralzinho. A iniciativa foi idealizada para integrar as comemorações dos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil e previa a criação de personagens infantis com potencial para campanhas publicitárias, produtos licenciados e publicações.
Segundo Soltz, a proposta foi apresentada à empresa da apresentadora, mas a parceria não chegou a ser concretizada. Posteriormente, a produtora lançou a chamada Turma da Xuxinha, um conjunto de personagens utilizado em projetos ligados ao universo infantil de Xuxa.
O empresário alegou que a criação incorporava elementos de seu projeto original sem autorização. Por esse motivo, entrou na Justiça contra a Xuxa Promoções e Produções Artísticas, apontando violação de direitos autorais e de marca.
A ação foi iniciada em 2000 e percorreu diferentes etapas do Judiciário. Ao longo dos anos, a Justiça reconheceu a violação dos direitos de Soltz, tornando definitiva essa parte da condenação. Assim, a discussão que chegou ao STJ passou a se concentrar principalmente na forma de calcular a indenização.
Um dos pontos mais importantes do processo está na diferença entre os valores apresentados durante a fase de cálculo da indenização.
Em uma perícia anterior, homologada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os prejuízos materiais foram estimados em aproximadamente R$ 60 milhões. O levantamento considerava diferentes aspectos da exploração comercial dos personagens e os ganhos que poderiam ter sido obtidos com a utilização das criações.
Entretanto, a empresa de Xuxa contestou os critérios utilizados no cálculo, questionando, entre outros pontos, o período considerado e os parâmetros relacionados à comercialização das publicações. A discussão chegou ao Superior Tribunal de Justiça, que analisou os recursos apresentados pelas duas partes.
No julgamento de 17 de novembro, prevaleceu, por maioria, uma solução apresentada pela ministra Daniela Teixeira, à qual aderiu o relator, ministro Moura Ribeiro.
Entre os critérios estabelecidos está a aplicação do artigo 103 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) para o cálculo relacionado às revistas em quadrinhos. Nesse ponto, a quantidade considerada deverá ser de 3 mil exemplares, acrescida das publicações apreendidas.
O recurso apresentado pela empresa de Xuxa foi parcialmente acolhido. Já o recurso de Leonardo Soltz e da empresa Soltz Publicidade Ltda., que buscavam modificar os critérios em favor de uma indenização maior, foi rejeitado por unanimidade.
A disputa também chama a atenção para a importância da proteção das criações intelectuais no Brasil.
A Lei nº 9.610/1998 estabelece que obras intelectuais são protegidas independentemente de registro formal, desde que atendam aos requisitos legais. Isso significa que personagens, ilustrações e outras criações artísticas podem receber proteção jurídica contra reprodução ou utilização não autorizada.
O artigo 103 da legislação, citado na discussão envolvendo as revistas em quadrinhos, prevê consequências para a publicação ou reprodução de obra sem autorização do titular dos direitos autorais.
A legislação também contempla a possibilidade de reparação por danos materiais, considerando os prejuízos provocados pela utilização indevida de uma criação.
Casos como esse mostram que ideias e personagens desenvolvidos para o mercado publicitário e de entretenimento podem ter grande valor econômico. Por isso, contratos, autorizações de uso, registros de criação e documentação das negociações são fundamentais para evitar disputas futuras.
Depois de mais de duas décadas de discussões, o julgamento do STJ representa uma etapa importante para a conclusão do caso, mas não encerra necessariamente todas as questões financeiras envolvidas.
Para Leonardo Soltz, a disputa representa uma longa busca pelo reconhecimento e pela reparação dos direitos relacionados ao projeto que afirma ter criado. Para a empresa de Xuxa, a decisão representa uma redução significativa da estimativa que havia sido apresentada anteriormente.
O caso também reacende um debate importante sobre propriedade intelectual, especialmente em um mercado no qual personagens, marcas e produtos licenciados podem movimentar grandes quantias.
Agora, a expectativa está voltada para a apuração definitiva do valor da indenização.
Uma história iniciada em 1999, que atravessou 26 anos de disputas judiciais, está cada vez mais próxima de conhecer seu desfecho financeiro. E a pergunta que permanece é: quanto a empresa de Xuxa realmente terá de pagar?
Imagem de Capa: Reprodução Instagram Xuxa
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